Com exceção dos analfabetos, daqueles com idade entre 16 e 18 anos, bem como os maiores de 70 anos, para quem o voto é facultatvo, todo brasileiro (nato ou naturalizado) com idade entre 18 e 70 anos deve alistar-se.

O Tribunal Regional Eleitoral, por meio de sua Central de Atendimento ao Eleitor, está realizando mais de 800 atendimentos diários para os que precisam do primeiro título, da segunda via ou ainda para os que, em razão da mudança de domicílio eleitoral, precisem fazer a transferência do título.

Visando ao esclarecimento da população, o TRE-AM vem a público informar quais são os documentos necessários para cada um desses procedimentos (alistamento eleitoral, segunda via e transferência do título), além de outras informações de interesse geral, a saber:


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TIRAR O TÍTULO DE ELEITOR PELA PRIMEIRA VEZ:

- Carteira de Identidade ou

- Carteira de Trabalho ou

- Certidão de nascimento;

- Comprovante de residência atualizado;

- Certificado de quitação do serviço militar (homens maiores de 18 anos).


NÃO SERÃO ACEITOS PARA A EMISSÃO DA PRIMEIRA VIA:

- Crachá;
- Passaporte
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH

Até quando pode ser solicitado o primeiro título?

Até o dia 07 de maio de 2014.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO:

- Carteira de Identidade ou

- Carteira de Trabalho ou

- Carteira de Motorista

- Título de eleitor (se possuir) e

- Comprovante de residência atualizado.

Até quando pode ser solicitada a transferência?

Até o dia 07 de maio de 2014.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TIRAR A SEGUNDA VIA:

- Carteira de Identidade ou

- Carteira de Trabalho ou

- Carteira de Motorista.

Até quando pode ser solicitada a segunda via?

Até o dia 25 de setembro de 2014.


PRÉ-ATENDIMENTO ELEITORAL

O pré-atendimento feito pela internet não garante prioridade quando o eleitor chega ao TRE-AM, apenas torna mais ágil o atendimento na Central de Atendimento ao Eleitor, evitando com isso divergências no momento de se cadastrar os dados.


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

- Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os conscritos. Conscritos são aqueles que estão prestando o serviço militar obrigatório,

- Não é necessário cópia de nenhum dos documentos acima descritos. Basta o interessado apresentar, quando for atendido, os documentos originais.

- Neste ano, poderão tirar o primeiro título os menores que venham completar 16 (dezesseis) anos até a data da eleição, desde que procurem o TRE-AM até o dia 07 de maio.

- Em hipótese alguma será distribuída mais de uma senha por eleitor.