O TRE-AM receberá, até às 19h horas de hoje, 04 de novembro, as Prestações de Contas dos candidatos que concorreram às eleições em primeiro turno, no dia 05 de outubro.

Aqueles que comparecerem ao protocolo do tribunal até às 19 horas não serão prejudicados, pois receberão uma senha para que sejam devidamente atendidos.

Punição

A penalidade para quem não enviou ou validou a prestação de contas é a mesma. Em, no máximo, cinco dias, o candidato recebe uma notificação do juiz, tendo 72 horas para apresentar a documentação pendente. Se a situação não for resolvida, ele pode ter suas contas julgadas como não prestadas e não obterá a quitação eleitoral. Com isso, o candidato fica impedido de disputar eleições nos próximos quatro anos e até de assumir o cargo, no caso dos eleitos.

Serviço

Quem pediu registro de candidatura está obrigado a prestar contas ao TRE-AM, mesmo que tenha desistido ou renunciado. A prestação de contas deve ser elaborada por meio do sistema de prestação de contas eleitorais (SPCE 2014), disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br). Depois do envio pela internet, será emitido o extrato, que deverá ser entregue no tribunal com extratos da conta bancária e instrumento de mandato para constituição de advogado. O endereço do TRE-AM é Avenida Professor Nilton Lins, nº 3259, Parque das Laranjeiras, Campus da Universidade Professor Nilton Lins, Bloco"K".