O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas passou a realizar, a partir desta segunda-feira (24), sessões diárias. O intuito é julgar os processos de contas dos mais de 700 candidatos que concorreram ao pleito. No entanto, vale lembrar que, até o presente momento, apenas 608 candidatos, que disputaram os mais variados cargos, prestaram contas.

Segundo o art. 30, § 1º da Lei n. 9.504/97, cabe à Justiça Eleitoral verificar a regularidade das contas de campanha, decidindo:

“I - pela aprovação, quando estiverem regulares;

II - pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade;       

III - pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade;

IV - pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas”.

Ainda segundo a legislação, “A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até 8 (oito) dias antes da diplomação”

A Sessão de Diplomação dos Eleitos está marcada para o dia 18 de dezembro, a partir das 10 horas, no Teatro Século, localizado no Centro Educacional Século – Av. Cel. Teixeira, n. 457, Ponta Negra.