Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais reuniram-se em Teresina-PI, para discutir temas relevantes para a Justiça Eleitoral.

Após o debate sobre os temas, definiram que pontos são importantes para a manutenção da qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados, como para a manutenção da constante melhoria do processo eleitoral, lançando, na sexta-feira (17), a Carta de Teresina, na qual, entre outros importantes pontos, ratificam a independência do Judiciário Eleitoral e se colocam de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política atualmente discutida no Congresso Nacional.

A proposta parlamentar não leva em conta as peculiaridades das eleições municipais, nem o fato de que os processos levados a julgamento iriam ter um volume bem maior, para cada eleição, entre outros muitas situações difíceis que seriam criadas com a unificação em tela.

65º ENCONTRO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

CARTA DE TERESINA - PI

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - COPTREL, em sua sexagésima quinta reunião realizada no dia dezessete do mês de abril do ano de dois mil e quinze, na Cidade de Teresina – Piauí, após deliberar sobre os temas constantes da pauta, de manifesta relevância para Justiça Eleitoral e para a democracia brasileira, concluiu:

a. Fixar como diretriz do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais a promoção e o resguardo da independência do Judiciário Eleitoral;

b. Oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral, consultando sobre a possibilidade de suspender a execução da Resolução nº 23.433/2014, que criou funções e cargos nas estruturas das Escolas Judiciárias Eleitorais, até a regulamentação legal do tema, bem como intermediar o diálogo entre os Tribunais Regionais Eleitorais para que juntos possam compartilhar problemas e soluções, no intuito de fortalecer essas instituições;

c. Consolidar o entendimento de que os Tribunais Regionais Eleitorais atuam dentro dos limites que a legislação lhes permite, no aspecto da atividade administrativa que lhes compete;

d. Apoiar a tramitação no Senado do PL nº 7.920/2014, que propõe a revisão do Plano de Carreira e remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal;

e. Implementar o Projeto Cidadania Eleitoral em cada Estado, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância das eleições e do voto em escolas, colégios e universidades.

f. Afirmar que, em face da Nota Técnica nº 2/2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conveniência e necessidade da requisição de servidores no âmbito da Administração Pública é da Justiça Eleitoral, nos termos das leis de regência e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como assegurando a prerrogativa da indicação nominal do servidor requisitado.

g. Manifestar-se veementemente de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política discutida no Congresso Nacional.

Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro
Presidente do TRE-SP e do Colégio de Presidentes dos TREs

Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro
Vice-Presidente do TRE-AC

Desembargador Sebastião Costa Filho
Presidente do TRE-AL

Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Presidente do TRE-AM

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do TRE-CE

Desembargador José Cruz Macedo
Vice-Presidente do TRE-DF

Desembargador Walter Carlos Lemes
Presidente do TRE-GO

Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-MA

Desembargador Luiz Ferreira da Silva
Vice-Presidente do TRE-MT

Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges
Vice-Presidente do TRE-MS

Desembargador José Aurélio da Cruz
Vice-Presidente do TRE-PB

Desembargador Fausto de Castro Campos
Presidente do TRE-PE

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura
Presidente do TRE-PI

Desembargador Jucimar Novochadlo
Presidente do TRE-PR

Desembargadora Maria Zeneide Bezerra
Presidente em exercício do TRE-RN

Desembargador Péricles Moreira Chagas
Presidente do TRE-RO e Secretário do Colégio de Presidentes dos TREs

Desembargador Mauro José do Nascimento Campello
Presidente do TRE-RR

Desembargador Marco Aurélio Heinz
Presidente do TRE-RS

Juiz Vilson Fontana
Juiz-Membro do TRE-SC