A Desembargadora Socorro Guedes Moura, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, participou, nessa sexta (06), do 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL – que aconteceu em São Paulo. Desta vez, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi o local escolhido para sediar o evento.

Temas como “A mentira na política e o papel da Justiça Eleitoral”, “A importância da Justiça Eleitoral para o desenvolvimento da democracia e suas atualidades” foram abordados pelos palestrantes: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes; e o jurista Fernando Gaspar Neisser.

Assuntos relacionados ao cadastramento biométrico de eleitores e às Eleições 2016 também fizeram parte do encontro, oportunidade em que o Ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou que a Justiça Eleitoral tem atendido, com biometria, aproximadamente 100 mil eleitores/dia em todo país. Dias Toffoli falou ainda sobre a implantação do Registro Civil Nacional (RCN).

Ainda no período da tarde, foram debatidos pelo Colégio temas relevantes para a Justiça Eleitoral. Os apontamentos foram registrados na Carta de São Paulo, documento oficial do encontro assinado por todos os presidentes.

Confira a Carta na íntegra:

CARTA DE SÃO PAULO

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em seu 66° Encontro, reuniu-se em São Paulo/SP, no dia 06 de novembro de 2015, e, após deliberar sobre os temas de interesse da Justiça Eleitoral, concluiu nos seguintes termos:

1. O COPTREL propõe moção de apoio à derrubada do veto relativo ao reajuste dos servidores públicos federais, com expedição de ofício nesse sentido ao Congresso Nacional e ao Tribunal Superior Eleitoral;

2. Oficiar ao Ministério do Planejamento, à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Senadora Rose de Freitas, expondo as dificuldades que decorrerão do corte orçamentário na implantação das Funções Comissionadas nos cartórios eleitorais, regulamentada pela Lei 13.150/2015;

3. O COPTREL manifesta apoio à derrubada do veto da Lei Complementar que disciplina a aposentadoria compulsória de todos os Magistrados aos 75 anos;

4. O COPTREL apoia a aprovação da iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, sintetizada no Projeto de Lei nº 1775/2015, que trata da criação do sistema de identificação civil nacional. Referido projeto contribuirá para o aperfeiçoamento dos cadastros públicos, agregando robusto mecanismo de reconhecimento biométrico para a identificação dos cidadãos, visando a eliminar as fraudes de falsa identidade que tantos prejuízos causam ao Erário e à sociedade.

São Paulo, 06 de novembro de 2015.