Câmeras de segurança eletrônica, instaladas em mais de 470 escolas estaduais e municipais, vão ajudar a Justiça Eleitoral do Amazonas a monitorar candidatos, cabos eleitorais e qualquer pessoa que resolver descumprir as medidas adotadas pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-AM, que visa impedir a poluição da cidade por meio de santinhos e panfletos que são jogados nas ruas, calçadas e pátios de escolas e outros locais utilizados para votação, na madrugada que antecede as eleições.

Presente na reunião de hoje, o representante da empresa de monitoramento INN Tecnologias, senhor Vicente Lopes, colocou-se à disposição da Justiça Eleitoral para contribuir no que for preciso. Além do monitoramento, Vicente Lopes disse que agentes de portaria que atuam nas proximidades das escolas também poderiam contribuir, seja contactando a Comissão de Fiscalização da Propaganda quando se depararem com uma prática ilícita ou, quando possível, providenciando o imediato recolhimento da propaganda irregular.

Caso haja alguma ocorrência na madrugada que antecede o pleito, as imagens serão avaliadas pela equipe do TRE-AM e a viatura da polícia que estiver mais próxima do local será acionada para efetuar o flagrante. Ainda que não seja possível prender o infrator em flagrante, as imagens estarão gravadas e cópias serão disponibilizadas à Justiça Eleitoral para que sejam utilizadas como provas nos processos criminais para responsabilizar os cabos eleitorais e candidatos infratores.

Crime

A legislação estabelece que, no dia da eleição, é crime, sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos. A distribuição de folhetos e impressos é permitida na véspera das eleições, até as 22 horas.

A empresa IIN Tecnologias

A IIN Tecnologias tem contratos para serviços de monitoramento por câmeras com a Semed (Secretaria de Municipal de Educação), para vigilância das escolas municipais; com a Semasdh (Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos) para vigilância dos conselhos tutelares e dos Creas (centros de referência especializados em assistência social); e com a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) para monitoramento das unidades de atendimento ao público.