A publicação “Sustentabilidade e acessibilidade na Justiça Eleitoral: boas práticas” divulga diversos trabalhos que resultam do empenho de servidores de diversos tribunais regionais eleitorais engajados em atividades voltadas à pasta sustentabilidade.

O Selo Verde Eleitoral, do TRE-AM, faz parte da publicação, que detalha a ação e mostra sua importância como reconhecimento aos partidos que adotam um comportamento condizente com o cuidado com o meio ambiente, durante a campanha eleitoral.

O Selo, que foi instituido pela Resolução-TRE/AM nº 10, é concedido pelo Tribunal aos partidos políticos que, durante determinado pleito eleitoral, não tenham cometido infrações decorrentes de propaganda eleitoral irregular. O ato normativo ainda estabelece que, aos três primeiros partidos que possuam menos notificações dessa natureza, será atribuída menção honrosa eleitoral. Em 2016, foram produzidos e divulgados relatórios parciais – rankings a partir do início do período da propaganda eleitoral, com a listagem, em ordem crescente de incidência, dos partidos que foram notificados por propaganda eleitoral irregular. Ao todo, durante o pleito de 2016, foram disponibilizados para acesso, no sítio do TRE, quatro rankings, que serviram como mais um instrumento que para o exercício consciente do voto. No dia 17 de maio de 2017 houve a cerimônia de entrega do Selo Verde Eleitoral e da atribuição de Menção Honrosa, durante a sessão jurisdicional do Tribunal, com a premiação dos três partidos que não incorreram em propaganda eleitoral irregular e dos três que menos tiveram notificação por propaganda irregular no pleito de 2016. Vale ressaltar que o Selo Verde Eleitoral foi implantado a custo zero. O sistema utilizado no projeto foi elaborado por servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação, a identidade visual foi criada por servidores da Assessoria de Comunicação e a capacitação dos chefes de cartório do interior ocorreu durante uma reunião de rotina do Tribunal.

A publicação pode ser acessada no link a seguir:

http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/sustentabilidade-e-acessibilidade.pdf