O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu, nesta segunda-feira (20), ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Selo Justiça em Números - Categoria Ouro, em reconhecimento ao à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional. O reconhecimento também foi concedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. É a primeira vez que as duas instituições recebem o selo.

A entrega da premiação foi feita durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realiza em Brasília.  A premiação é distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Estiveram presentes, representando o TRE-AM e recebendo o certificado, o Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Yedo Simões e João Simões, além do Diretor-Geral, Messias Andrade.

O presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, enfatizou que esta foi a primeira vez que o regional eleitoral recebia o selo Ouro do CNJ. “Isso demonstra engajamento de todos os juízes e servidores, empenhados diariamente, apesar das inúmeras dificuldades que o Amazonas possui relacionados à logística, por exemplo. O nosso objetivo é alcançar o selo Diamante (a maior premiação concedida pelo CNJ, no Selo Justiça em Números); todos nós estamos de parabéns; revelou um trabalho constante realizado por esses dois Tribunais do Amazonas”.

O TJAM foi representado pelo seu Presidente, Desembargador Flávio Pascarelli, que agradeceu  aos magistrados e servidores daquela corte por sua atuação, fundamental para a obtenção do selo.

A partir de 2017 o Selo Justiça em Números passou a ser obrigatório, pois a avaliação será feita para todos os 90 tribunais brasileiros, sem necessidade prévia de inscrição. Os requisitos foram avaliados pelo próprio CNJ.

O Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Também foram avaliados outros itens, tais como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Outra novidade importante no regulamento do ano de 2017 é que os tribunais passaram a ser avaliados também pela qualidade da prestação jurisdicional. A eficiência alcançada no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), calculado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e publicado no Relatório Justiça em Números, entra como novo requisito de pontuação.

O Selo Justiça em Números 2017, tem como pre-requisitos a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201/2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. A implantação desse núcleo no TRE-AM, com a implantação do Selo Verde eleitoral, dentre outras medidas, foi de fundamental importância para a obtenção do reconhecimento.

A informatização dos processos judiciais e a atuação dos magistrados e servidores, no sentido de dar celeridade à tramitação e julgamento dos processos, foi outra ação que levou ao recebimento do Selo.