Desde que foi constituída, em agosto deste ano, a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) do TRE-AM recebe, diariamente, denúncias de irregularidade.

Liberada desde o dia 16/08, a propaganda é um importante mecanismo de divulgação das candidaturas. No entanto, precisa atender aos requisitos legais para não ser enquadrada como irregular.

De olho nessa realidade, o TRE-AM disponibilizou em sua página, no dia 17 de agosto, o Manual da Propaganda Eleitoral 2018, com duas finalidades: a primeira, visando facilitar o entendimento das regras da propaganda deste ano e, a segunda, para que as normas sejam cumpridas, assegurando-se, assim, a isonomia no processo eleitoral.

Composta por vários servidores e coordenados pelas juízas, Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Dra. Andréa Jane Silva de Medeiros e Dra. Rebeca de Mendonça Lima, a comissão realiza, diariamente, várias diligências. Ontem, por exemplo, diversos bairros das Zonas Norte e Leste, e outros como Ponta Negra, Cachoeirinha e Educandos foram alvo de fiscalização; felizmente, nenhuma anormalidade foi encontrada.

Como de costume, a Comissão tem atuado preventivamente, realizando trabalhos de conscientização de militantes, simpatizantes e coordenadores de campanhas, sobre a importância de se fazer uma campanha limpa.  Vale ressaltar que, em todos esses trabalhos, a comissão tem contado com o apoio irrestrito de importantes parceiros, dentre eles o Centro Integrado de Comando e ControIe Regional (CICC), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAS), a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) e o MANAUSTRANS.

Sobre a CFPE

Instituída pela Portaria nº. 426/2018, a Comissão de Apoio às Juízas Coordenadoras da Propaganda objetiva fiscalizar a propaganda eleitoral em toda a cidade. A atuação se dá, de maneira prévia, por meio de esclarecimentos/orientações, o que o faz durante os trabalhos em campo e, uma vez recebidas quaisquer denúncias, adota, no uso do poder de polícia, as providências necessárias ao impedimento ou correção de ações contrárias à legislação eleitoral.

O Manual da Propaganda

Desde o dia 17 de agosto, já está disponível no portal do TRE-AM, o Manual da Propaganda, que contém, explicadas de forma didática, as regras para a Propaganda Eleitoral do pleito 2018. A Edição de 2018 é fruto de revisão pelas Juízas Coordenadores da Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Dra. Andréa Jane Silva de Medeiros e Dra. Rebeca de Mendonça Lima, e dos servidores coordenadores, Ruy Melo de Oliveira e Luna Maria de Araújo Ferreira, com colaboração dos demais servidores componentes da comissão.

Denúncias

Aquele que desejar noticiar irregularidades, pode fazê-lo mediante o encaminhamento de informações, devidamente comprovadas, para quaisquer dos canais de comunicação abaixo:

- Comissão de Fiscalização: 3632-4405

- WhatsApp: 99295-2018

- E-mail da comissão: cfpe@tre-am.jus.br

- Ouvidoria do TRE: 3632-4499

- 0800 da ouvidoria: 0800 096 000 4

- E -mail da ouvidoria: ouvidoria@tre-am.jus.br

- E-mail da Polícia Federal: eleições.am@dpf.gov.br