TRE-AM edita Resolução do Plantão Extraordinário
Medidas visam a prevenção à propagação do COVID-19
25/03/2020 13:59
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Atualizado em 12/08/2022 16:07
A Resolução disciplina, no âmbito do TRE/AM, o regime de plantão extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos, bem como a realização de sessões plenárias por meio de videoconferência, tendo em vista medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
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