A Justiça Eleitoral, como em todo judiciário em um estado democrático de direito, que é o caso do Brasil, permite o contraditório em todas as situações apresentadas.

No caso das contas de campanha eleitoral, em uma descrição sucinta, estas são submetidas aos juízes que conduzem o pleito de cada município, que julgam primeiramente os candidatos eleitos, com o fim de diploma-los, depois julgando as demais contas.

Caso a conta seja reprovada, o estado de direito permite a todo cidadão o contraditório e a ampla defesa, de forma que o candidato pode recorrer ao Tribunal Pleno, que é o colegiado de Desembargadores Eleitorais, que julgarão o recurso interposto.

Nesta 26^a Sessão da Corte Eleitoral, feita por meio de videoconferência por conta da pandemia de COVID 19, primeira sessão ordinária presidida pelo desembargador Wellington Araújo como Titular da Presidência do TER-AM, foram julgadas contas de candidatos de todo o Estado, sendo apresentado, em  todos os processos, o parecer do Procurador Regional Eleitoral e o voto do Relator do processo, que é quem analisou os autos com mais profundidade e apresenta a seus pares a sua conclusão, que é seguida ou, caso um dos magistrados discorde, apresenta o voto dissonante, explicando os motivos pelos quais discorda.

Caso permaneçam rejeitadas as contas apresentadas, o candidato pode recorrer ao próprio colegiado, em casos específicos, ou ao Tribunal Superior Eleitoral.

Nesta seção, o Presidente prestou condolências à Família do Desembargador Aristóteles Thury e ao Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa, pelo falecimento de seu Pai, Desembargador Djalma Costa. Os demais presentes acompanharam a manifestação de pesar.

O Pleno do TRE-AM continuará julgando as contas apresentadas em grau de recurso, promovendo o direito à ampla defesa e contraditório assegurado por nossa Constituição e resguardando a democracia.