Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) comemora o Dia do Magistrado e o Dia do Advogado. No Brasil, o 11 de agosto foi escolhido para celebrar os magistrados e magistradas e advogados e advogadas porque foi exatamente nesse dia, em 1827, que Dom Pedro I assinou o decreto para a criação das Faculdades de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e de Olinda, em Pernambuco. Antes disso, quem deseja cursar Direito era obrigado a fazê-lo na Europa, em geral, em Coimbra, Portugal. A história mostra que essa data é bastante importante para o País e seu desenvolvimento pós independência, principalmente porque permitiu que o ordenamento jurídico brasileiro fosse aprimorado. A educação jurídica surgiu das necessidades observadas após a primeira Constituição brasileira, promulgada por Dom Pedro I.
A Corte de Justiça Eleitoral do amazonense tem atualmente como presidente o Desembargador Wellington José de Araújo.