Em 1808, o Príncipe Regente Dom João VI assinou o alvará de criação da Casa
da Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula do Judiciário nacional,
com sede no Rio de Janeiro, onde a Família Real se estabeleceu. A partir
desse ano, agravos ordinários e apelações deixaram de ser julgados em
Lisboa, tornando, assim, a Justiça brasileira independente da portuguesa. O
documento do Príncipe Regente determinava  que “a Relação desta cidade se
denominará a Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior
Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última
instância”.  Por isso, o Conselho Nacional de Justiça instituiu, por meio
da Resolução n. 316/2020, o 10 de maio como o Dia da Memória do Poder
Judiciário. A data que comemora e valoriza a trajetória da Justiça
brasileira foi proposta pelo Programa Nacional de Gestão Documental e
Memória do Poder Judiciário do CNJ. O Proname tem como foco o incentivo e o
apoio às ações realizadas em todos os Tribunais do Brasil, nas esferas
federal e estadual, com a conservação de seus registros históricos nos
acervos de memoriais,  arquivos, museus e bibliotecas.
Seguindo isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) editou um
livro sobre sua história. A publicação mostra a origem e a construção da
Corte Eleitoral amazonense para o fortalecimento do Estado democrático de
Direito. O título teve seu lançamento presencial suspenso, ano passado, por
motivo no início da pandemia. O projeto, desenvolvimento pela Seção de
Biblioteca, Arquivo e Editoração (SEBIB/CORE/SJ), foi coordenado pela
bibliotecária Marilza Moreira da Silva. “Atos e Fatos do TRE-AM — Em sua
Primeira Fase de 1932 a 1937” está disponível no site
www.tre-am.jus.br/biblioteca.

Registros da Memória do TRE-AM


O Centro de Memória Eleitoral do Amazonas Desembargador  Joaquim Paulino
Gomes foi criado em 16 de maio de 2011, por meio da Resolução n. 001/2011.
O acervo do memorial é relacionado à trajetória da Corte Eleitoral,
promovendo a coleta, restauração, organização, conservação e divulgação da
memória institucional a fim de socializar este acervo, pois são fontes
inestimáveis para a compreensão da Justiça Eleitoral e, com isso, fornecer
subsídios para a pesquisa da história política local e nacional, da
sociedade em geral e do próprio Tribunal.