A Justiça Eleitoral do Amazonas comemorará seus 90 anos no dia 13 de agosto. Iniciando a contagem regressiva para celebrar a importante data, o Presidente do TRE-AM, Desembargador Jorge Lins, realizou nesta terça-feira (02/08) a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que estabelece a parceria com outras instituições para as ações que serão desenvolvidas pela Ouvidoria da Mulher, que funcionará dentro da estrutura da Ouvidoria Eleitoral.

A solenidade, que aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência, também marcou a adesão da Corte à edição deste ano do “Agosto Lilás”. A campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Além do Desembargador Jorge Lins, assinaram o documento a Desembargadora Maria das Graças Figueiredo, Vice-presidente e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); a Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus(MPAM); o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), Carlos Alberto Mansur e o Delegado de Polícia Federal Fábio Sandro Pegado. Estiveram presentes ao ato o Desembargador Eleitoral Kon Tsi Wang, Ouvidor Eleitoral, a Juíza titular da Ouvidoria da Mulher, no TRE-AM, Dra. Lídia de Abreu Carvalho e a Diretora-Geral, Melissa Lavareda.  

O Termo de Cooperação assinado entre TRE-AM, TJAM, SSP-AM e Polícia Federal tem como objeto a comunhão de esforços entre os órgãos com a finalidade de receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e exercente de mandato, recebidas pelos canais de atendimento desses entes, encaminhando aos órgãos parceiros para atuarem dentro de suas competências.

A assinatura do termo visa estabelecer uma rede de acolhimento que possa combater a violência contra a mulher, fomentando a igualdade de gênero no âmbito do processo democrático, em um ambiente onde todos possam exercer livremente seus direitos políticos, sem sofrer qualquer tipo de violência.