Uma portaria assinada nesta segunda-feira (08/02) pelo presidente Wellington Araújo determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retome seu atendimento presencial a partir desta terça-feira (08/02). O desembargador tem estabelecido rígido controle para o enfrentamento à pandemia.

Ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. Faltam exatamente menos de  três meses para o fechamento do cadastro eleitoral, que acontecerá no dia 4 de maio.

Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Durante o período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.

Simples e rápido

Antes de qualquer alteração, é importante que as pessoas que já possuem título verifiquem se há débitos ou multas antes de prosseguir.

A regularização do documento pode ser feita pela internet, no portal do TRE-AM, por meio do sistema Título Net. O prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, transferência de local, alteração de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Seja qual for a solicitação, ela será concluída após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e você poderá entrar em Acompanhar Requerimento para ver o andamento do processo.

Aplicativo e-Título

Outra forma prática de consultar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS).

Mais informações

Para o eleitor acessar o atendimento presencial, é necessário primeiro fazer o agendamento pela internet.  Na data agendada, deve comparecer ao TRE-AM com os documentos necessários (RG e comprovante de residência, além do Certificado de reservista (este, exigência  para homens a partir de 18 anos). Além destes documentos, deve ser apresentado o passaporte de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a COVID-19.