A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral está lançando a Cartilha da Propaganda Eleitoral para as Eleições 2024. O foco do material é explicar ao eleitor, candidatos, partidos, advogados e demais interessados as regras para as eleições municipais deste ano.

Em seu prefácio à edição deste ano, o Desembargador João Simões, Presidente do Tribunal, salienta que a cartilha atende às novas demandas que a comunicação digital trouxe para a legislação eleitoral, contemplando as formas mais recentes de mau uso da propaganda: "O avanço tecnológico, especialmente o uso de inteligência artificial e a proliferação das redes sociais, trouxe novas possibilidades e desafios para a propaganda eleitoral. Por isso, a cartilha aborda com precisão as questões relativas à desinformação, à manipulação de conteúdo e ao uso responsável das tecnologias digitais"

A cartilha pode ser acessada aqui