Propaganda Eleitoral
Cartilha sobre "Deepfakes", elaborada pela Dra. Luiziana Teles Feitosa Anacleto, Juíza Auxiliar da Corregedoria e titular da 20ª Zona Eleitoral de Benjamin Constant.
Provimento CRE AM nº 018/2024 - Regulamenta o Poder de Polícia na Fiscalização da Propaganda Eleitoral
Portaria nº 01/2024 - CAJFPE_Fiscalização - Institui a Central de Recebimento de Mídias de Eleição.
Instituída para recebimento das mídias de campanha dos candidatos, partidos, coligações e federações.
Na última sexta-feira (23/08), os Juízes Coordenadores da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral realizaram reunião com os representantes dos Partidos, Coligações e Federações, além dos representantes das Emissoras de Rádio e Televisão do Amazonas, do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Amazonas – SINDERPAM e de agências publicitárias, para elaboração do Plano de Mídia referentes aos 35 (trinta e cinco) dias destinados à Propaganda Eleitoral dos candidatos às Eleições Municipais de 2024.
Ata da 1ª reunião do Plano de Mídia
Primeira Distribuição do Horário Eleitoral do Primeiro Turno em Manaus
Cartilha da Propaganda Eleitoral 2024
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024. | |
| Reslolução TSE nº 36.732/2024 | Altera a Res.-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda eleitoral. |
| Resolução TSE nº 23.610/2019 | Dispõe sobre a propaganda eleitoral. |
| Resolução TSE nº 23.733/2024 | Altera a Resolução-TSE nº 23.608, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para as eleições. |
| Resolução TSE nº 23.672/2021 | Altera a Resolução-TSE nº 23.608, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para as eleições. |
| Resolução TSE nº 23.608/2019 | Regulamenta o Poder de Polícia na Fiscalização da Propaganda Eleitoral |
| Provimento CRE AM nº 018/2024 | Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2024, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Amazonas. |
| Portaria nº 01/2024 - CAJFPE_Fiscalização | Institui a Central de Recebimento de Mídias |
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