O aplicativo Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para proporcionar à cidadã e cidadão o registro de denúncia de propaganda eleitorais irregulares de maneira fácil e confidncial.

O Pardal vem se mostrando importante instrumento para garantia de eleições justas e democráticas, fazendo respeitar as Leis e Normas eleitorais e promovendo a participação efetiva da sociedade no processo eleitoral desde as Eleições de 2016.

No Amazonas, as denuncias registradas pelo aplicativo Pardal, disponibilizado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play de forma gratuíta, serão recebidas e triadas pela Ouvidoria Eleitoral e as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proíbidas serão encaminhadas aos Juízes Eleitorais responsáveis pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral para julgamento da procedência dos fatos.

Irregularidades não relacionadas à propaganda eleitoral, serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.

O aplicativo Pardal é disponibilizado nas lojas virtuais GOOGLE PLAY e APPLE STORE, para uso em dispositivos móveis de celular, tipo smartphone e tablet, nos links:

Pardal na Google Play - https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&hl=pt_BR

Pardal na Apple Store - https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680

As denuncias devem ser acompanhadas das evidências (fotos, áudios ou vídeo), além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado.

Todas as denúncias são tratadas de forma sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.