A Justiça Eleitoral instituiu, em 16/4/2008, por meio da Portaria TSE n. o Diário da Justiça Eletrônico para ser o meio oficial de publicação e divulgação de seus atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral.

A medida substituiu a publicação impressa, para um modelo mais ágil e econômico, em harmonia com os tempos atuais.

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

Acesse o Diário da Justiça Eletrônico do TRE/AM.

Atenção:

• Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.
• O TRE/AM ainda não está utilizando o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para as comunicações processuais oriundas do PJe 1º e 2º graus.

Normas regulamentadoras:

Lei nº 11.280/06

Lei nº 11.419/06

Resolução TRE/AM 10/2009

Resolução TRE/AM 12/2009