Dispõe sobre o pagamento e a concessão de folgas como compensação pelos dias trabalhados durante o recesso forense, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a Central de Serviços de Tecnologia da Informação (TI).

Autoriza que o servidor investido na titularidade de chefia de cartório possa exercer, em substituição, a chefia de cartório de zona eleitoral sediada em outro município.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a perícia oficial em saúde e a reavaliação médica e odontológica periódica, bem como dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor e licença para acompanhar pessoa doente na família.

Dá nova redação ao art. 19 da Instrução Normativa n. 003/2009, que disciplina a licença para tratamento médico.

Dispõe sobre o Sistema Informatizado de Autorização de Viagem a Serviço - SlAVlS. bem como sobre o fluxo dos processos de concessão de diárias no âmbito do TRE/AM.