Instruções Normativas 2019
| Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre os procedimentos de registro de união estável no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. |
| Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre os procedimentos de registro de união estável no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. |
