Tribunal Regional Eleitoral - AM
EDITAL 12ª ZE - LÁBREA Nº 11, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descarte de materiais e documentos.
EDITAL N° 11/2024 - 12ª ZE/AM
(DESCARTE DE MATERIAIS E DOCUMENTOS - CARTÓRIO ELEITORAL - 12ª ZE - MUNICÍPIOS DE LÁBREA/AM)
O Excelentíssimo Senhor, Doutor Dr. Michael Matos de Araújo, Juiz Eleitoral da 12ª ZE, circunscrição dos municípios de Lábrea, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições que por Lei lhes são conferidas, e de acordo com o artigo 35 do Código Eleitoral Brasileiro, etc....
TORNA PÚBLICO o presente EDITAL a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem, com base na Autorização de Descarte de Documentos nº. 01/2024 - CPAD - TRE/AM, exarada no SEI nº. 0002266-64.2024.6.04.0012, ID nº 122181323, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequentes à data de publicação desde edital, se não houver questionamento, o Cartório Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral - Lábrea/AM eliminará de seu arquivo os documentos abaixo relacionados.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, dirigida ao Juízo eleitoral da 12ª ZE/AM.
A publicação de edital de ciência de descarte de documentos, que tem por objetivo dar publicidade ao ato de descarte de documentos arquivísticos sob a guarda e custódia do tribunal, será feita nos sítios dos tribunais na Internet e no Diário da Justiça Eletrônico. (Art. 9º, Parágrafo único, RESOLUÇÃO Nº 23.379, DE 1 DE MARÇO DE 2012.).
E para que se lhe dê ampla divulgação mando expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e afixado, como de costume, no Mural do Cartório desta 12ª Zona Eleitoral.
Expedido nesta cidade de Lábrea/AM, na data da assinatura eletrônica.
Dr. Michael Matos de Araújo
Juiz Eleitoral - 12ª ZE/AM
|
Item |
Classificação |
Descrição |
Ano de Produção |
Prazo de Guarda |
Ano de Descarte |
Destino* |
Situação |
|
1 |
2000-3.2 |
Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão administrativa denominado: R.A.E. requerimento de alistamento eleitoral; |
2017 |
5 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
2 |
2000-3.2 |
Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão administrativa denominado: R.A.E. requerimento de alistamento eleitoral; |
2018 |
5 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
|
3 |
2000-3.3 |
Atualização da Situação do Eleitor - Formulário de gestão administrativa denominado: ASE - Acompanhamento da Situação do Eleitor, e respectivos espelhos de lote: (cancelamento por falecimento; cancelamento; suspensão; conscrito militar; quitação mediante |
2014 |
0 |
2014 |
Eliminação |
Autorizado |
4 |
2000-3.3 |
Atualização da Situação do Eleitor - Formulário de gestão administrativa denominado: ASE - Acompanhamento da Situação do Eleitor, e respectivos espelhos de lote: (cancelamento por falecimento; cancelamento; suspensão; conscrito militar; quitação mediante |
2015 |
0 |
2015 |
Eliminação |
Autorizado |
|
5 |
2000-3.6 |
Formulários de gestão administrativa interna: Protocolo de entrega de título(PETEs). |
2017 |
5 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
6 |
2000-3.6 |
Formulários de gestão administrativa interna: Protocolo de entrega de título(PETEs). |
2018 |
5 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
|
7 |
2000-3.8 |
Formulários de gestão administrativa interna: Guias de Multas pagas; Mapas de multas. |
2017 |
5 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
8 |
2000-3.8 |
Formulários de gestão administrativa interna: Guias de Multas pagas; Mapas de multas. |
2018 |
5 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
|
9 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
1999 |
6 |
2005 |
Eliminação |
Autorizado |
|
10 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2000 |
6 |
2006 |
Eliminação |
Autorizado |
|
11 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2001 |
1 |
2002 |
Eliminação |
Autorizado |
|
12 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2002 |
6 |
2008 |
Eliminação |
Autorizado |
|
13 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares |
2003 |
6 |
2009 |
Eliminação |
Autorizado |
|
14 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2004 |
6 |
2010 |
Eliminação |
Autorizado |
|
15 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2005 |
6 |
2011 |
Eliminação |
Autorizado |
|
16 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2006 |
6 |
2012 |
Eliminação |
Autorizado |
|
17 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2007 |
6 |
2013 |
Eliminação |
Autorizado |
|
18 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2008 |
6 |
2014 |
Eliminação |
Autorizado |
|
19 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2009 |
6 |
2015 |
Eliminação |
Autorizado |
|
20 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2010 |
6 |
2016 |
Eliminação |
Autorizado |
|
21 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2011 |
6 |
2017 |
Eliminação |
Autorizado |
|
22 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2012 |
6 |
2018 |
Eliminação |
Autorizado |
|
23 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2013 |
6 |
2019 |
Eliminação |
Autorizado |
|
24 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2014 |
6 |
2020 |
Eliminação |
Autorizado |
|
25 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2015 |
6 |
2021 |
Eliminação |
Autorizado |
|
26 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2016 |
6 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
27 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2017 |
6 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
|
28 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2018 |
6 |
2024 |
Eliminação |
Autorizado |
|
29 |
2000-4.111 |
Registros administrativos referentes: Convocação escrutinadores e mesários Fichas de mesários, contrafés; (Edital Interno); Fichas de isenção, dispensa e justificação de mesários. |
2022 |
0 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
30 |
2000-4.121 |
Atos e outros documentos normativos: Manual do mesário. |
2022 |
0 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
31 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2000 |
4 |
2004 |
Eliminação |
Autorizado |
|
32 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2002 |
4 |
2006 |
Eliminação |
Autorizado |
|
33 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2004 |
4 |
2008 |
Eliminação |
Autorizado |
|
34 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2006 |
4 |
2010 |
Eliminação |
Autorizado |
|
35 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2010 |
4 |
2014 |
Eliminação |
Autorizado |
|
36 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2012 |
4 |
2016 |
Eliminação |
Autorizado |
|
37 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2014 |
4 |
2018 |
Eliminação |
Autorizado |
|
38 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2016 |
4 |
2020 |
Eliminação |
Autorizado |
|
39 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2017 |
4 |
2021 |
Eliminação |
Autorizado |
|
40 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2018 |
4 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
41 |
2000-4.43 |
Registros jurídico- administrativos denominados: Folhas de Votação/eleição (Cadernos de Votação). |
2014 |
8 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
42 |
2000-4.5 |
Registros jurídico- administrativo denominados: Comprovante de comparecimento à Eleição (canhoto); |
2020 |
0 |
2020 |
Eliminação |
Autorizado |
|
43 |
2000-4.5 |
Registros jurídico- administrativo denominados: Comprovante de comparecimento à Eleição (canhoto); |
2022 |
0 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
44 |
2000-4.51 |
justificativas Eleitorais. |
2016 |
2 |
2018 |
Eliminação |
Autorizado |
45 |
2000-4.51 |
justificativas Eleitorais. |
2017 |
2 |
2019 |
Eliminação |
Autorizado |
46 |
2000-4.51 |
justificativas Eleitorais. |
2018 |
2 |
2020 |
Eliminação |
Autorizado |
47 |
2000-4.51 |
justificativas Eleitorais. |
2020 |
2 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
48 |
2000-4.82 |
Registros jurídicoadministrativos denominados: Boletim de urna e outros emitidos mesma via (justificativa, zerésima,...). |
2018 |
4 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
49 |
2000-6.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares; |
2018 |
5 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
|
50 |
900-2.1 |
Processos administrativos referentes: Seleção de candidato a cargo e emprego público (curricullum vitae, fichas de inscrição). |
2015 |
2 |
2017 |
Eliminação |
Autorizado |
|
51 |
900-2.1 |
Processos administrativos referentes: Seleção de candidato a cargo e emprego público (curricullum vitae, fichas de inscrição). |
2017 |
2 |
2019 |
Eliminação |
Autorizado |
|
52 |
900-2.1 |
Processos administrativos referentes: Seleção de candidato a cargo e emprego público (curricullum vitae, fichas de inscrição). |
2019 |
0 |
2019 |
Eliminação |
Autorizado |
|
53 |
900-2.1 |
Processos administrativos referentes: Seleção de candidato a cargo e emprego público (curricullum vitae, fichas de inscrição). |
2020 |
0 |
2020 |
Eliminação |
Autorizado |
|
54 |
900-2.1 |
Processos administrativos referentes: Seleção de candidato a cargo e emprego público (curricullum vitae, fichas de inscrição). |
2021 |
0 |
2021 |
Eliminação |
Autorizado |
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 67, de 23.04.2024, p. 119-125.
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