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Tribunal Regional Eleitoral - AM
EDITAL 20ª ZE - BENJAMIN CONSTANT Nº 40, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Eliminação e descarte de documentos.
EDITAL nº40/2024 - 20ªZE/AM
ELIMINAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS
De ordem da Drª. Luiziana Teles Feitosa Anacleto, MM. Juíza da 20ª Zona Eleitoral - Benjamin Constant, Estado do Amazonas, na forma da lei,
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, consoante despacho de ID n. (122228689), do Processo Administrativo nº 0600023-74.2024.6.04.0020, a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, será realizada fragmentação e posterior descarte, na presença da Juíza Eleitoral ou de servidor do Cartório Eleitoral por ela autorizado, no dia 22 de Julho de 2024, no Cartório Eleitoral da 020ª ZE - Benjamin Constant, sito à Av. Castelo Branco, s/n, Centro, respeitados os prazos previstos na Resolução TSE nº 23.659/2021 e outras legislações correlatas.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será afixado no Átrio deste Cartório da 20ª ZE e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - TRE/AM. Dado e passado nesta cidade de Benjamin Constant, Estado do Amazonas, aos 03 dias do mês de junho de 2024. Eu ____ Maqson Ecles Mendonça Torres, Chefe de Cartório da 020ª Zona Eleitoral - Benjamin Constant/AM, preparei e subscrevi o presente Edital.
Maqson Ecles Mendonça Torres
Técnico Judiciário - 20ª Zona Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 95, de 04.06.2024, p. 212-213.