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Tribunal Regional Eleitoral - AM

EDITAL 26ª ZE - BARREIRINHA Nº 16, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Descarte de documentos.

EDITAL Nº 16/2024

O Dr. LUCAS COUTO BEZERRA, Juiz Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Barreirinha - AM, no uso de suas atribuições/competências constitucionais, legais e regimentais, etc...

FAZ SABER a quem possa interessar que, consoante o despacho de fol.02, do Processo Administrativo Sei nº PA 0600023-56.2024.6.04.0026, a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, será realizada fragmentação e posterior descarte, na presença deste juiz ou de servidor do Cartório Eleitoral por ele autorizado, em data a ser certificada no Cartório Eleitoral desta 26ª ZE, situado na Rua Getúlio Vargas, s/nº, Centro, município de Barreirinha - AM, dos documentos a seguir relacionados:

LISTA DE DOCUMENTOS A DESCARTAR - PROCESSO DM Nº 2-08.2019.6.04.0026

 

Item

 

Classificação

 

DESCRIÇÃO

 

Produção (período)

PRAZO DE GUARDA

 

Ano de Descarte

 

REFERÊNCIA

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

2000-3.2

R.A.E. Requerimento de Alistamento

EleitoralCorrespondência prestando ou solicitando informações denominadas: memorandos,

ofícios,circulares.

 

 

 

 

 

2018

 

 

 

 

 

5 anos

 

 

 

 

 

2023

 

 

 

Art. 55, I, da Res. TSE n. 21.538/2023

 

 

 

2

 

 

 

2000-3.1

Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: memorandos, ofícios, circulares.

 

 

 

2017

 

 

 

4 anos

 

 

 

2021

 

 

 

 

3

 

 

 

2000-4.82

Registro jurídicos administrativos denominados: Boletim de Urna e outros emitidos.

 

 

 

2016

 

 

 

4 anos

 

 

 

2020

 

Resolução TSE, n.

21.538/03,

art. 55-v

* Permanente = Documentos de caráter Permanente; Eliminação = Documentos que podem ser eliminados

 

E para conhecimento de todos, expede o presente Edital na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Barreirinha -AM, 26ª Zona Eleitoral, aos 18 de abril de 2024. Eu (IRANILDO MACEDO SOARES) Chefe do Cartório Eleitoral, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito por mim, conforme delegação pelo MM. Juiz Eleitoral.

IRANILDO MACEDO SOARES
Cartório da 26ª Zona Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 67, de 23.04.2024, p. 180-181.