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Tribunal Regional Eleitoral - AM
EDITAL 26ª ZE - BARREIRINHA Nº 16, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descarte de documentos.
EDITAL Nº 16/2024
O Dr. LUCAS COUTO BEZERRA, Juiz Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Barreirinha - AM, no uso de suas atribuições/competências constitucionais, legais e regimentais, etc...
FAZ SABER a quem possa interessar que, consoante o despacho de fol.02, do Processo Administrativo Sei nº PA 0600023-56.2024.6.04.0026, a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, será realizada fragmentação e posterior descarte, na presença deste juiz ou de servidor do Cartório Eleitoral por ele autorizado, em data a ser certificada no Cartório Eleitoral desta 26ª ZE, situado na Rua Getúlio Vargas, s/nº, Centro, município de Barreirinha - AM, dos documentos a seguir relacionados:
LISTA DE DOCUMENTOS A DESCARTAR - PROCESSO DM Nº 2-08.2019.6.04.0026
Item |
Classificação |
DESCRIÇÃO |
Produção (período) |
PRAZO DE GUARDA |
Ano de Descarte |
REFERÊNCIA |
1 |
2000-3.2 |
R.A.E. Requerimento de Alistamento EleitoralCorrespondência prestando ou solicitando informações denominadas: memorandos, ofícios,circulares. |
2018 |
5 anos |
2023 |
Art. 55, I, da Res. TSE n. 21.538/2023 |
2 |
2000-3.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: memorandos, ofícios, circulares. |
2017 |
4 anos |
2021 |
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3 |
2000-4.82 |
Registro jurídicos administrativos denominados: Boletim de Urna e outros emitidos. |
2016 |
4 anos |
2020 |
Resolução TSE, n. 21.538/03, art. 55-v |
* Permanente = Documentos de caráter Permanente; Eliminação = Documentos que podem ser eliminados |
|
E para conhecimento de todos, expede o presente Edital na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Barreirinha -AM, 26ª Zona Eleitoral, aos 18 de abril de 2024. Eu (IRANILDO MACEDO SOARES) Chefe do Cartório Eleitoral, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito por mim, conforme delegação pelo MM. Juiz Eleitoral.
IRANILDO MACEDO SOARES
Cartório da 26ª Zona Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 67, de 23.04.2024, p. 180-181.