Tribunal Regional Eleitoral - AM
EDITAL 33ª ZE - ANORI Nº 30, DE 22 DE MAIO DE 2024
Eliminação de Documentos.
EDITAL N.º 30/2024 - 33ZE/AM
ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Dra. PRICILA PINHEIRO PEREIRA, Juíza Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral - Anori/AM, no uso de suas atribuições que por Lei lhes são conferidas, e de acordo com o artigo 35 do Código Eleitoral Brasileiro, etc....
Faz saber a quem possa interessar que, consoante decisão exarada nos autos do Processo Administrativo PJE Nº 0600031-12.2024.6.04.0033, a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, será realizada fragmentação e posterior descarte, na presença desta Juíza Eleitoral ou de servidor(es) do cartório eleitoral, por ela autorizado(s) no dia 09/07/2024, às 09:00h, na sede do Cartório Eleitoral, situado na Rua Augusto Grijó, nº 149, Centro, em Anori, dos documentos a seguir relacionados:
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Item |
Classificação |
Descrição |
Ano de Produção |
Prazo de Guarda |
Ano de Descarte |
Destino* |
Situação |
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1 |
100-1.1 |
Correspondências prestando ou solicitando informações: Comunicados e informes; Pedidos de utilização das dependências do Tribunal; Comunicação de incidentes corriqueiros ocorridos nas dependências do Tribunal. |
2018 |
0 |
2018 |
Eliminação |
Autorizado |
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2 |
100-2.2 |
Recepção, tramitação e expedição de documentos, recibos SADP, Listas de postagens, Avisos de Recebimentos (Ars), Guias de Controles e / ou processos. |
2020 |
2 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
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3 |
100-2.2 |
Recepção, tramitação e expedição de documentos, recibos SADP, Listas de postagens, Avisos de Recebimentos (Ars), Guias de Controles e / ou processos. |
2021 |
2 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
|
4 |
100-2.2 |
Recepção, tramitação e expedição de documentos, recibos SADP, Listas de postagens, Avisos de Recebimentos (Ars), Guias de Controles e / ou processos. |
2022 |
2 |
2024 |
Eliminação |
Autorizado |
|
5 |
200-1.3 |
Processo administrativos referentes: Prestação de contas de suprimento de fundo. |
2017 |
5 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
6 |
200-1.3 |
Processo administrativos referentes: Prestação de contas de suprimento de fundo. |
2018 |
5 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
|
7 |
200-1.4 |
Formulário de gestão administrativa interna: Ficha de requisição de material; Guia de remessa de material; Notas de recebimento de material; Autorização de saída e transporte de material. |
2020 |
2 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
|
Formulário de gestão administrativa interna: Ficha de requisição de |
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|
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8 |
200-1.4 |
material; Guia de remessa de material; Notas de recebimento de material; Autorização de saída e transporte de material. |
2021 |
2 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
|
9 |
200-1.4 |
Formulário de gestão administrativa interna: Ficha de requisição de material; Guia de remessa de material; Notas de recebimento de material; Autorização de saída e transporte de material. |
2022 |
2 |
2024 |
Eliminação |
Autorizado |
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10 |
200-4.2 |
Formulários de gestão administrativa interna: Autorização de saída e transporte de bens. |
2020 |
2 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
11 |
200-4.2 |
Formulários de gestão administrativa interna: Autorização de saída e transporte de bens. |
2021 |
2 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
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12 |
2000-3.2 |
Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão administrativa denominado: R.A.E. requerimento de alistamento eleitoral; |
2017 |
5 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
13 |
2000-3.2 |
Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão administrativa denominado: R.A.E. requerimento de alistamento eleitoral; |
2018 |
5 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
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14 |
2000-3.6 |
Formulários de gestão administrativa interna: Protocolo de entrega de título(PETEs). |
2017 |
5 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
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15 |
2000-3.6 |
Formulários de gestão administrativa interna: Protocolo de entrega de título(PETEs). |
2018 |
5 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
|
16 |
2000-3.8 |
Formulários de gestão administrativa interna: Guias de Multas pagas; Mapas de multas. |
2013 |
5 |
2018 |
Eliminação |
Autorizado |
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17 |
2000-3.8 |
Formulários de gestão administrativa interna: Guias de Multas pagas; Mapas de multas. |
2014 |
5 |
2019 |
Eliminação |
Autorizado |
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18 |
2000-3.8 |
Formulários de gestão administrativa interna: Guias de Multas pagas; Mapas de multas. |
2015 |
5 |
2020 |
Eliminação |
Autorizado |
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19 |
2000-3.8 |
Formulários de gestão administrativa interna: Guias de Multas pagas; Mapas de multas. |
2016 |
5 |
2021 |
Eliminação |
Autorizado |
|
20 |
2000-3.8 |
Formulários de gestão administrativa interna: Guias de Multas pagas; Mapas de multas. |
2017 |
5 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
|
21 |
2000-3.8 |
Formulários de gestão administrativa interna: Guias de Multas pagas; Mapas de multas. |
2018 |
5 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
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22 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2016 |
6 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
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23 |
2000-4.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares. |
2018 |
6 |
2024 |
Eliminação |
Autorizado |
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24 |
2000-4.43 |
Registros jurídico- administrativos denominados: Folhas de Votação/eleição (Cadernos de Votação). |
2014 |
8 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
25 |
2000-4.51 |
FALSO |
2020 |
2 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
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26 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2017 |
4 |
2021 |
Eliminação |
Autorizado |
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27 |
2000-4.411 |
Atas mesa receptora de justificativas; Ata de eleição (de Seção). |
2018 |
4 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
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28 |
2000-4.82 |
Registros jurídico- administrativos denominados: Boletim de urna e outros emitidos mesma via (justificativa, zerésima,...). |
2017 |
4 |
2021 |
Eliminação |
Autorizado |
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29 |
2000-4.82 |
Registros jurídico- administrativos denominados: Boletim de urna e outros emitidos mesma via (justificativa, zerésima,...). |
2018 |
4 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
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30 |
2000-6.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares; |
2017 |
5 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
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31 |
2000-6.1 |
Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: Memorandos; Ofícios; Circulares; |
2018 |
5 |
2023 |
Eliminação |
Autorizado |
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32 |
2000-4.111 |
Registros administrativos referentes: Convocação escrutinadores e mesários Fichas de mesários, contrafés; (Edital Interno); Fichas de isenção, dispensa e justificação de mesários. |
2022 |
0 |
2022 |
Eliminação |
Autorizado |
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33 |
2000-6.12 |
Atos e/ou documentos normativos: Certidões. |
2013 |
5 |
2018 |
Eliminação |
Autorizado |
|
34 |
2000-6.12 |
Atos e/ou documentos normativos: Certidões. |
2014 |
5 |
2019 |
Eliminação |
Autorizado |
E para que se lhe dê ampla divulgação e chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro ninguém alegue desconhecimento, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza que fosse o presente edital publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Anori, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (22/05/2024). Eu,____________, Jorge Fernandes de Oliveira, Chefe de Cartório, preparei e conferi o edital que é subscrito pela Meritíssima Juíza Eleitoral.
PRISCILA PINHEIRO PEREIRA
Juíza da 33ª Zona Eleitoral/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 88, de 23.05.2024, p. 59-64.
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