EDITAL Nº 10/SJD, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em observância ao disposto no § 2º do art. 36 do Código Eleitoral e do art. 161, § 1º, da Resolução TSE nº 23.736/2024, as(os) eleitoras(es) adiante nominadas(os) foram indicadas (os) para compor a(s) Junta(s) Eleitoral(is) destinada(s) à apuração de votos no primeiro e eventual segundo turnos de votação das Eleições Municipais de 2024, e que os partidos políticos ou as federações partidárias poderão impugnar essas indicações, em petição fundamentada, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação deste Edital, nos termos dos citados dispositivos legais.

Decorrido o prazo de impugnação sem manifestação dos legitimados, ficam as referidas pessoas nomeadas como membras(os) titulares da respectiva Junta Eleitoral, nos termos do art. 161, caput, da Resolução TSE nº 23.736/2024.

Dado e passado nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas, aos 30(trinta) dias do mês de setembro. Eu, ERIC SALES DA SILVA, Secretário Judiciário, preparei e conferi o presente edital.