Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

EDITAL Nº 2/CAVE, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação e designação de servidoras, de servidores, de empregadas, e de empregados públicos para auxiliarem nos trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no art. 64, caput, da Resolução TSE n. 23.673/2021,

Considerando que este Tribunal deverá realizar Auditorias nas Urnas Eletrônicas de Votação, através do TESTE DE INTEGRIDADE (votação paralela), a fim de provar que os sistemas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas se encontram sem vícios, no dia 6/10/2024, em 1º turno, e no dia 27/10/2022, em 2º turno, se houver, por força do art. 66, § 6º, da Lei n. 9.504 /19912, c/c o art. 53 da Resolução TSE n. 23.673/2021 e o art. 14 da Resolução TSE n. 23.736 /2024.

RESOLVE:

Art. 1º Faz saber a todos os que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, as Senhoras e Senhores Eleitores, Candidatos, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e demais interessados que, do art. 66, § 6º, da Lei n. 9.504/1991, c/c o art. 53 da Resolução TSE n. 23.673/2021 e o art. 14 da Resolução TSE n. 23.736 /2024, foram convocados e designados as servidoras, os servidores, as empregadas e os empregados públicos para auxiliarem nos trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024, no dia 6/10 /2024, em 1º turno, e no dia 27/10/2022, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme relação abaixo:

Item

Nome

Órgão Público

Título de Eleitor

1.

Alan Bruno Alves de Carvalho Aguiar

TJAM

859965557408

2.

Alfredo Melo da Silva

TRT da 11ª Região

021082362275

3.

Alessandra Dias de Almeida Fernandes

SEFAZ

017518352208

4.

Alexandre Soares da Cruz

TRT da 11ª Região

032384162259

5.

Aline Melquíades Silva

TCE/AM

079979160850

6.

Alirio Daniel Vieira Marques

TJAM

020682512240

7.

Alvaro Lima de Oliveira

UFAM

041758882291

8.

Amanda Soares de Alencar Luz

TCE/AM

064405150809

9.

Ametista de Oliveira Queiroz

SEMSA

013399072216

10.

Ana Paula do Nascimento Silva

TJAM

057533780841

11.

André Luiz Rego da Silva

SEMSA

020561872232

12.

Andreza de Almeida Lima

MPE/AM

040107592208

13.

Angela Maria Melo Leiros

TJAM

011027852216

14.

Arianne Oliveira de Aquino

SEMSA

022321102216

15.

Bruno Carneiro Pinheiro

TRT da 11ª Região

037345781589

16.

Bruno Machado Moreira

TCE/AM

034582592224

17.

Camila Luiza Souza da Silva

TJAM

097297360345

18.

Carolina Palheta de Araújo

DPAM

0381279222208

19.

Cecília Soares Marcondes

TJAM

023044512291

20.

Daniel Hiclei Oliveira Santos

TJAM

127103140272

21.

Daniele Cecília Frota Oliveira

TCE/AM

033599892208

22.

Darluce Baker Nogueira

TJAM

012962342216

23.

Déborah Cecília Rodrigues da Silva

TJAM

016311382380

24.

Douglas Gomes da Silva

TJAM

020330002267

25.

Douglas de Souza Martins Soares Braga

TRT da 11ª Região

145316410361

26.

Edeanês Radtke

SES

012050532291

27.

Edgar Barbosa Santos

TJAM

046475121350

28.

Euza Priscila Lima de Castro

TJAM

035639472240

29.

Evandro Carlos Miola

TRT da 11ª Região

052659150418

30.

Evelyn Estiglar Almeida

TJAM

037698932216

31.

Francisco Alberto de Oliveira Soares

TCE/AM

000002831660

32.

Françoise Pessoa Pereira

TCE/AM

034355122208

33.

Gabriela Maria Xaud Fortuna da Rocha

TJAM

307949130132

34.

Gabriel da Costa Galvão

TJAM

110471170329

35.

Glacielli Thaiz Souza de Oliveira

TJAM

281669800159

36.

Guilherme Costa Vieira

TCE/AM

344193320124

37.

Guilherme de Brito Carneiro

SEFAZ/AM

034547502291

38.

Ithalo do Nascimento Cardoso

TJAM

071012751333

39.

Ivanete da Silva Santos

TJAM

022759522224

40.

Izabel Cristina Nogueira Seabra

TCE

005332352240

41.

Jean Holanda Santos

TJAM

068783891325

42.

João Paulo Pereira Neto

UFAM

038645052208

43.

João Victor Cardoso Queiroz de Paiva

TJAM

043987272232

44.

José Hugo Sousa do Rego

TJAM

0395518511570

45.

José Edilton Calado Silva

UFAM

023692221279

46.

Joseíla Cruz da Silva

SES

047657330728

47.

Keila Regina Pascareli de Albuquerque

MPEAM

038894322275

48.

Leonardo da Silva Baptista

TRT da 11ª Região

137905690361

49.

Leidiomar da Silva Campos

UFAM/HUGV

001767172283

50.

Ligia Louize Barbosa Gomes

TJAM

041627892208

51.

Lucas Kenji Gomes

TCE/AM

386386960108

52.

Ludimila Damasceno Amarante

TJAM

034893802267

53.

Luiz Carlos Vieira Mariano

TCE/AM

043182650787

54.

Luiz Gustavo de Oliveira Jucá

TJAM

035361752216

55.

Luciana Furtado Pauxis

TJAM

010747082275

56.

Marcelo Couto dos Santos Brasil

TJAM

049974501350

57.

Marcello José Crivelli

TCE/AM

140595430302

58.

Marcus Vinicius Franchi dos Santos

TCE/AM

297038630108

59.

Maria Josimara Moreira Lima

SEFAZ/AM

061455151368

60.

Maria do Perpétuo Socorro da Silva Campos

SEMSA

023109772275

61.

Maisa da Silva Corocher

SEDUC/AM

004567812216

62.

Mariana Lima Monteiro

TJAM

018398382038

63.

Marilene Teixeira de Almeida

MPF

013756292208

64.

Marilia da Poian Furlan

SEMSA

065846230400

65.

Mateus Coelho Ferreira

TCE/AM

191694170272

66.

Miriam da Silva Ribeiro Batista

SEMED

011573932275

67.

Neila Lima Medeiros

SEMSA/SES

010555132275

68.

Queliane Souza Alves

TJAM

033205722283

69.

Pabrina Reis de Araujo

TJAM

032208822208

70.

Paulo Vitor da Silva Ferreira

SEST/SENAT

035867072283

71.

Roberto Trigueiro Galvão

TJAM

005004392208

72.

Renno Andrade Valer

TJAM

059181741350

73.

Rodolfo Xavier Lima

TCE/AM

115610240230

74.

Rosemary Rodrigues dos Santos

TJAM

023695341201

75.

Sidney Tadeu de Carvalho Alves

TJAM

015792022216

76.

Tamires Batista Xavier dos Santos

DPEAM

038125942232

77.

Thiago Oliveira de Souza

SEMED

023208302224

78.

Thomas Antonio Silva Pereira

TRF da 1ª Região

032938832275

79.

Thobyas Torres Araujo

TJAM

042879532216

80.

Udison de Jesus Pinto dos Santos

TCE/AM

017160292240

81.

Valderlucia de Oliveira Sena

TJAM

035778382259

82.

Valdnor Mendonça Santarém

TCE

0062033142208

83.

Vivianne Allem Nunes Nazaré

TJAM

017317092267

84.

Waldir da Silveira Batista

AFEAM

004253192216

85.

Wenderson Henrique Souza Melo

TJAM

017311322321

86.

William Fantaguzzi Lage de Almeida

TCE/AM

157759920205

87.

Yara Maués Batista

TCE/AM

071033331350

Art. 2º As convocadas e os convocados supracitados deverão comparecer no local e horário indicado no quadro abaixo nos dias 5 e 6/10/2024, em 1º turno, e nos dias 26 e 27/10/2024, em 2º turno, se houver.

Local

DIA

HORAS

Auditório Juiz Fausto Ferreira dos Reis (prédio anexo do TRE/AM).

5/10/2022

Às 8h00

4º Andar do edifício-sede do TRE-AM

Av. André Araújo, 200, Aleixo - Manaus/AM

6/10/2022

Às 6h30

Auditório Juiz Fausto Ferreira dos Reis (prédio anexo do TRE/AM).

26/10/2022

Às 8h00

4º Andar do edifício-sede do TRE-AM

Av. André Araújo, 200, Aleixo - Manaus/AM

27/10/2022

Às 6h30

Parágrafo único. O dia de treinamento para a realização da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024 equivale a um dia de convocação, ou seja, dois dias de folga, nos termos do art. 98 da Lei n. 9.504/97 e parágrafo único do art. 22 da Resolução TSE n. 23.611/2019.

Art. 3º A participação no evento da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024 o (a) dispensará do serviço pelo dobro dos dias de convocação, conforme o art. 98 da Lei n. 9.504/97, aplicando-se este dispositivo tanto ao serviço público como ao setor privado.

Art. 4º O não atendimento a esta convocação implicará a aplicação das penalidades previstas no art. 124 do Código Eleitoral (multa).

Art. 5º Para os efeitos desta convocação, aplicam-se as seguintes definições:

I - o Serviço Eleitoral é OBRIGATÓRIO e tem preferência sobre os demais;
II - os eleitores convocados para a prestação dos trabalhos de auditoria serão dispensados do seu serviço, mediante declaração expedida pelo Presidente da COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem e pelo dobro dos dias de convocação para os trabalhos eleitorais, conforme determinado pelo art. 98 da Lei n. 9.504/97.
III - a Justiça eleitoral agradece a colaboração de todos, ao tempo em que se coloca à disposição para qualquer esclarecimento (telefones: (92) 3632-4478 e 3632-4489).

Art. 6º Os motivos justos para recusa que tiverem as convocadas e os convocados - da livre apreciação do Desembargador Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias contados da convocação, salvo se sobrevindos depois desse prazo. Por outro lado, o auxiliar da Comissão que não comparecer ao local, em dia e hora determinados para a realização da auditoria, sem justa causa apresentada até 30 (trinta) dias após, incorrerá nas sanções previstas na legislação eleitoral.

Art. 7º EXCLUIR da nomeação realizada pelo EDITAL CAVE/TRE/AM Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024, para auxiliar na Auditoria das Urnas Eletrônicas de Votação, através do TESTE DE INTEGRIDADE (votação paralela), nos dias 5 e 6/10/2024, em 1º turno, e nos dias 26 e 27/10 /2022, em 2º turno, se houver, as servidoras e os servidores abaixo:

Ordem

Nome

Órgão Público

Título de Eleitor

1.

Abraão de Oliveira Gomes

TJAM

031334701694

2.

André Luiz Marques Cunha Junior

TRT da 11ª Região

115465960507

3.

Adriano Pinho Melo Filho

TJAM

043604241520

4.

Beatriz Campos de Araújo

TJAM

035446652208

5.

Bianca Falcone Medina Viana

TJAM

037468072232

6.

Brenda Teixeira Ribeiro

TJAM

036930462267

7.

Camila Fróes Barros

TJAM

032231252232

8.

Débora Aparecida Selene Possebon Lestensky

STF

098198810655

9.

Edgar Barbosa Santos

TJAM

046475121350

10.

Erasmos Henrique de Araújo Nascimento

TJAM

004339692607

11.

José Aldo Pascoal Viana Neto

TRT da 11ª Região

0336 3211 2216

12.

Larissa Effren Silva

TJAM

1318 8696 0574

13.

Larissa Okada Araújo

TJAM

039350432267

14.

Lorran Olivier Freitas Neves de Souza

TJAM

0157 5405 2372

15.

Melina Souza de Jesus

TJAM

048509211031

16.

Marina Alves de Brito Zarur

TJAM

0405 1216 1597

17.

Marinete Cardoso Silva da Costa

TRT da 11ª Região

0033 2283 2216

18.

Miguel Júnior Oliveira Barros

TJAM

020914982291

19.

Michel Bessa Ferreira

TJAM

0236 6884 2291

20.

Patrícia Helena Alves de Oliveira

TJAM

011079632208

21.

Roberta Monique da Silva Santos

TJAM

0325 0476 2240

22.

Roberto Brito Neto

TJAM

037289442267

Art. 8º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 4 de setembro de 2024.

Juiz Membro da Corte Eleitoral Marcelo Manuel da Costa Vieira
Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica
Portaria TRE-AM n. 702/2024

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 184, de 9/9/2024, p. 16-21.