EDITAL Nº 2/SJD, DE 9 DE JULHO DE 2024

EDITAL DE COMPOSIÇÃO DE JUNTA ELEITORAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em observância ao disposto no § 2º do art. 36 do Código Eleitoral e do art. 161, § 1º, da Resolução TSE nº 23.736/2024, as(os) eleitoras(es) adiante nominadas(os) foram indicadas (os) para compor a(s) Junta(s) Eleitoral(is) destinada(s) à apuração de votos no primeiro e eventual segundo turnos de votação das Eleições Municipais de 2024, e que os partidos políticos ou as federações partidárias poderão impugnar essas indicações, em petição fundamentada, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação deste Edital, nos termos dos citados dispositivos legais.

Decorrido o prazo de impugnação sem manifestação dos legitimados, ficam as referidas pessoas nomeadas como membras(os) titulares da respectiva Junta Eleitoral para as Eleições 2024, nos termos do art. 161, caput, da Resolução TSE nº 23.736/2024.

Dado e passado nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas, aos 9 (nove) dias do mês de julho. Eu, ERIC SALES DA SILVA, Secretário Judiciário, preparei e conferi o presente edital.