ORDEM DE SERVIÇO N. 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 66 e 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO a contratação para prestação de serviço de publicação de matérias de interesse do TRE/AM no Diário Oficial da União (DOU), durante o exercício de 2019, objeto do PROCESSO (PAD) n. 289/2019, firmada com a IMPRENSA NACIONAL,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, na qualidade de representante da Administração, o(a) servidor(a) DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE, Técnico Judiciário, Assistente de Chefia do Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (GABSAO), e como sua substituta, o(a) servidor(a) ELIANNE ANDRÉA MORAIS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Oficial de Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (GABSAO), para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo.
Art. 2º Caberá a(o) designado(a) cumprir e fazer cumprir as obrigações avençadas, observando atentamente os prazos de lei e aqueles estabelecidos na contratação.
Art. 3º Deverão ser observadas, ainda, as referências legais constantes no anexo.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura.

CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças