ORDEM DE SERVIÇO N. 04, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 66 e 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a contratação do serviço de agente de integração para, em conjunto e sob a supervisão do TRE-AM, desenvolver a operacionalização do Programa de Estágio, instrumentalizada no Termo de Contrato n. 15/2015, firmado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, na qualidade de representante da Administração, o servidor ERIC SALES DA SILVA, Analista Judiciário, Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desenvolvimento - SEGED, e como seu substituto, a servidora GRACILENE LIMA CAVALCANTE, Analista Judiciário, Assistente de Chefia da referida Seção, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo em epígrafe.

Art. 2º Caberá a(o) designado(a) cumprir e fazer cumprir as obrigações avençadas, observando atentamente os prazos de lei e aqueles estabelecidos na contratação.

Art. 3º Deverão ser observadas, ainda, as referências legais constantes no anexo.

Art. 4º Fica revogada a Ordem de Serviço n. 36/2015.

Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura.

CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER

Secretário de Administração, Orçamento e Finanças