ORDEM DE SERVIÇO N. 26, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS em exercício, no uso de suas competências e atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 66 e 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a contratação do serviço de agente de integração para, em conjunto e sob a supervisão do TRE-AM, desenvolver a operacionalização do Programa de Estágio, instrumentalizada no Termo de Contrato n. 06/2021, firmado com a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, na qualidade de representante da Administração, a servidora INES MARIA NUNES PONTILHÃO, Analista Judiciário, Chefe de Seção na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED, e como sua substituta, a servidora GRACILENE LIMA CAVALCANTE, Analista Judiciário, Assistente de Chefia da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo em epígrafe.

Art. 2º Caberá às designadas cumprir e fazer cumprir as obrigações avençadas, observando atentamente os prazos de lei e aqueles estabelecidos na contratação.

Art. 3º Deverão ser observadas, ainda, as referências legais constantes no anexo.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura.

FERNANDO BRAZ DA SILVA LIMA JÚNIOR

Secretário de Administração, Orçamento e Finanças, em exercício