Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 17, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Designa os servidores mencionados como Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, com os respectivos substitutos, no âmbito dos Contratos nº 10/2024, referente à contratação de fornecimento de periféricos – memória flash tipo pen drive, por meio de Registro de Preços, sob demanda, e nº 11/2024, referente à contratação de fornecimento de periféricos – cabo extensor com conexão USB, por meio de Registro de Preços, sob demanda.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, bem como o que estabelece os Contratos nº 10/2024, firmado com a Empresa ALTITUDO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, para contratação de fornecimento de periféricos – memória flash tipo pen drive, por meio de Registro de Preços, sob demanda, visando a utilização pela Justiça Eleitoral no uso da solução JE-Connect e nº 11/2024, firmado com a Empresa I A LIMA, para contratação de fornecimento de periféricos – cabo extensor com conexão USB, por meio de Registro de Preços, sob demanda, visando a utilização pela Justiça Eleitoral no uso da solução JE-Connect, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0007861-80.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, o servidor MARCELO DE JESUS FERREIRA, como Fiscal Técnico e o servidor MOACIR MORAES VIANA, como Fiscal Técnico Substituto, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução dos Contratos nº 10/2024 e nº 11/2024.
Art. 2º Designar, o servidor JANDER ASSIS VALENTE, como Fiscal Administrativo e o servidor RICARDO PEREIRA DE MENDONÇA JÚNIOR, como Fiscal Administrativo Substituto, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos dos Contratos nº 10/2024 e nº 11/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
Este texto não substitui o publicado no BI TRE/AM, n° 194.
