PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 18, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro nos artigos 66 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, bem como o que estabelece o Termo de Compromisso nº 1/2024 , firmado com AACEAM AMBIENTAL – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, FINANCEIRO E ECONÔMICO DO AMAZONAS, para coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos Edifícios do TRE/AM, no Município de Manaus, conforme as especificações, condições e exigências estabelecidas no SEI nº 0010524-02.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a servidora MARTA BITTENCOURT VIEIRA, para atuar como Fiscal Administrativo do Termo de Compromisso nº 1/2024 com AACEAM AMBIENTAL – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, FINANCEIRO E ECONÔMICO DO AMAZONAS (CNPJ 23.057.453/0001- 50).

Art. 2º Designar, o servidor OSMARINO RODRIGUES VALCÁCIO JÚNIOR, como Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente o Termo de Compromisso nº 1/2024.

Art. 3º Designar, o servidor PAULO CEZAR MARQUES GUSMÃO, como Responsável Unidade Requisitante, para acompanhar o Termo de Compromisso nº 1/2024 .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças