Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 32, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Designa servidores para atuarem como Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo da execução dos Contratos nº 32/2024 - PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA e nº 33/2024 - D NERY DE CAMPOS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, assim como o que estabelece os Contratos nº 32/2024, firmado com a Empresa PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA, para contratação de empresa especializada em locação de veículos para atender demandas das Zonas Eleitorais durante os preparativos e realização das Eleições 2024 – item 1 e nº 33/2024, firmado com a Empresa D NERY DE CAMPOS, para contratação de empresa especializada em locação de veículos para atender demandas das Zonas Eleitorais durante os preparativos e realização das Eleições 2024 – item 2, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0002054-79.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, o servidor ELONGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, para atuar como Gestor da execução dos Contratos nº 32/2024 - PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA (CNPJ nº 07.612.370/0001-29) e nº 33/2024 - D NERY DE CAMPOS (CNPJ nº 25.112.356/0001-48).
Art. 2º Designar, o servidor ANDRETTI JOSÉ BARBOSA LIMA, como Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente os Contratos nº 32/2024 e nº 33/2024.
Art. 3º Designar, o servidor REGINALDO ALVES BORGES, como Fiscal Administrativo, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos dos Contratos nº 32/2024 e nº 33/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
Este texto não substitui o publicado no BI TRE/AM, n° 195.
