PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 34, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores, no art. 24 do Decreto nº 11.246, de 27/10/2022 e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contrato nº 30/2024, firmado com a Empresa TENDÊNCIA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, para prestação de serviços de instalação, manutenção preventive e corretiva de condicionadores de ar, bem como elaboração de PMOC – Plano de Manutenção e Controle de condicionadores de ar existentes nas 61 (sessenta e uma) unidades adminsitrativas eleitorais (cartórios e postos de atendimentos) sob jurisdição do TRE-AM, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0010365-93.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor JOSÉ OCICLEIO DE MELO, para atuar como Gestor da contratação com a empresa TENDÊNCIA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 10.583.705/0001-32), referente ao Contrato nº 30/2024.

Art. 2º Designar, o servidor NAHUM CORRÊA FARFAN JÚNIOR, como Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução do Contrato nº 30/2024.

Art. 3º Designar, o servidor RANIERE CORDEIRO MARTINS, como Fiscal Administrativo, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do Contrato nº 30/2024.

Art. 4º Designar, os servidores abaixo, como Fiscais Setoriais, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente ou administrativamente a execução do Contrato nº 30/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças