Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 36, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Designa o servidor José Ocicléio de Melo, para atuar como Gestor junto à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO AMAZONAS – SE/AM (CNPJ 34.028.316/0003-75), referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024, o servidor Elôngio Moreira dos Santos Júnior como Fiscal Técnico, e o servidor Andretti José Barbosa Lima como Fiscal Administrativo,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores, nos arts. 20 a 24, do Decreto nº 11.246, de 27/10/2022 e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO AMAZONAS – SE/AM, para cessão de uso gratuito de área do estacionamento do Ambulatório Médico e CTO – Centro de Transporte Operacional da SE/AM, para utilização pelo TRE-AM, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no SEI nº 0010732-83.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, o servidor JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, para atuar como Gestor junto à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO AMAZONAS – SE/AM (CNPJ 34.028.316/0003-75), referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024.
Art. 2º Designar, o servidor ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, como Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024.
Art. 3º Designar, o servidor ANDRETTI JOSÉ BARBOSA LIMA, como Fiscal Administrativo, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
Este texto não substitui o publicado no BI TRE/AM, n° 196.
