PORTARIA SECOE Nº 05, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro nos artigos 66 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TREAM, bem como o que estabelece o Contrato nº 06/2024, firmado com a Empresa BETTA SOLUÇÕES DE ATENDIMENTO LTDA, para prestação de serviço de atualização, manutenção, suporte técnico e garantia técnica para os equipamentos e softwares que compões avagem, polimento e higienização da frota de veículos oficiais do TRE/AM, com o fornecimento de materiais, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0004103-93.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor EDUARDO CARIOCA CRUZ, para atuar como Gestor da contratação com a empresa BETTA SOLUÇÕES DE ATENDIMENTO LTDA (CNPJ 64.729.775/0004-28), referente ao Contrato nº 06/2024.

Art. 2º Designar, o servidor MICHAEL SOUZA CRUZ, como Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução do Contrato nº 06/2024.

Art. 3º Designar, o servidor JOSÉ OCICLEIO DE MELO, como Fiscal Administrativo, e o servidor RANIERE CORDEIRO MARTINS, como Fiscal Administrativo Substituto, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do Contrato nº 06/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças