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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA SECOE Nº 06, DE 15 DE JULHO DE 2024

Designa os servidores Herbert Van do Rosário como Fiscal Técnico e José Wanderley de Oliveira como Fiscal Técnico Substituto, e os servidores Getúlio Sérgio Cavalcanti Júnior como Fiscal Administrativo e Antônio Costa Ribeiro como Fiscal Administrativo Substituto no âmbito do Contrato nº 08/2024, referente à aquisição de bobinas de papel de 60m para as impressoras das urnas eletrônicas com a empresa Regispel Indústria e Comércio de Bobinas S/A.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, bem como o que estabelece o Contrato nº 08/2024, firmado com a Empresa REGISPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS S/A, para aquisição de bobinas de papel de 60m para as impressoras das urnas eletrônicas, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0006864-97.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor HERBERT VAN DO ROSÁRIO, como Fiscal Técnico, e o servidor JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRA, como Fiscal Técnico Substituto, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução do Contrato nº 08/2024.

Art. 2º Designar, o servidor GETÚLIO SÉRGIO CAVALCANTI JÚNIOR, como Fiscal Administrativo, e o servidor ANTÔNIO COSTA RIBEIRO, como Fiscal Administrativo Substituto, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do Contrato nº 08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças

Este texto não substitui o publicado no BI TRE/AM, n° 193.