Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA SECOE Nº 09, DE 24 DE JULHO DE 2024
Designa a servidora Maria Luiza Trindade Miranda Freitas como Gestora das contratações e os servidores, conforme tabela indicada, como Fiscais Técnicos e Administrativos no âmbito dos Contratos mencionados.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro nos artigos 66 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, com base no art. 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, conforme o caso, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, bem como o que estabelece os Contratos abaixo mencionados, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas nos termos de referência respectivos, e ainda as indicações constantes dos processos abaixo e do processo SEI nº 8913-14.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a servidora MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, para atuar como Gestora das contratações relativas aos processos abaixo enumerados.
Art. 2º Designar, os servidores, conforme tabela anexa como Fiscais Técnicos, para acompanharem e fiscalizarem tecnicamente a execução dos Contratos.
Art. 3º Designar, os servidores, conforme tabela anexa como Fiscais Administrativos, para acompanharem e fiscalizarem tecnicamente a execução dos Contratos.
CONTRATADA/ALUGUEIS |
PROCESSO CONTRATO |
GESTORA DO CONTRATO |
FISCAL TÉCNICO |
FISCAL ADMINISTRATIVO |
ALVARÃES |
0004320-39.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
HADY ANNE TAUMATURGO MARTINS |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 60ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ |
3193/2018 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
ARMANDO MACEDO DO CANTO |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Coordenador do Posto de Atendimento da Cartório da 27ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
NHAMUNDA |
0003655-23.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
JOÃO MARCOS NASCIMENTO LOPES |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 43ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
JUTAÍ |
0003180-67.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
DESIDÉRIO REIS DA SILVA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 41ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA |
17725/2017 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
JOSE RENATO FRAZAO CRESPO |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 19ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
MANAQUIRI |
0003233-48.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
RAYLSO NAHIM PEREIRA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 23ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
CAREIRO DA VÁRZEA |
0004784-63.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
ADALBERCIA FREIRE BARROS |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Coordenadora do Posto de Atendimento da Cartório da 31ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
PAUINÍ |
0004799-32.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
MARCOS MACHADO DA SILVA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 44ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
GUAJARÁ |
0003340-92.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
EBER CARDOSO DE FREITAS |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 45ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
BORBA |
0003682-06.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
ELDA SA DE LIMA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 15ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
TAPAUÁ |
0003691-65.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
AGUINALDO MANGABEIRA DO NASCIMENTO |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 38ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
IPIXUNA |
0004232-98.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
EBER CARDOSO DE FREITAS |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 45ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
BERURI |
0004475-42.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
JACKSON JOSE LEITE ACCIOLY |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 54ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
CARAUARI |
0004766-42.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
MARIA IVANETE RIBEIRO TELES |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 21ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
MARAÃ |
0008223-82.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
JUBILIANA COSTA DOS SANTOS |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 49ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
APUÍ |
0008234-14.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
FABRICIO SILVA DOS SANTOS |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 67ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
BOCA DO ACRE |
0005848-11.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 14ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
CAAPIRANGA |
0008194-32.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
OLIVALDO DE ASSUNÇÃO |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Coordenador do Posto de Atendimento da Cartório da 06ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
FONTE BOA |
0007564-73.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
MIRIAN FERREIRA DE LIMA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 10ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
MANICORÉ |
0008196-02.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
MISAQUE MATOS DE MENEZES |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 16ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
ENVIRA |
0008207-31.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
ALDEMIR RODRIGUES DA SILVA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 46ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
RIO PRETO DA EVA |
5381/2022 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
ELISBETE ARAUJO DA SILVA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 68ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
ANORI |
3553/2019 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 33ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO |
6747/2018 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 30ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
HUMAITÁ |
4682/2018 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO DE MELO |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 17ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
BARREIRINHA |
7604/2018 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
IRANILDO MACEDO SOARES |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 26ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
CANUTAMA |
6702/2019 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
MARCOS KAWAMOTO |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 13ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
ANAMÃ |
12400/2017 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
JOELMA DO NASCIMENTO BEZERRA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Coordenadora do Posto de Atendimento da Cartório da 06ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
TEFÉ |
14390/2016, 18271/2017 e |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
RAIMUNDA CRISTINA LUCIO DE LIMA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 09ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
TONANTINS |
774/2019 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
VANIA DOS SANTOS PEREIRA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 47ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
AMATURÁ |
180/2021 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 22ª ZE |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
GALPÃO |
10012/2019 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO DE MELO |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Assistente da Seção de Patrimônio |
Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio |
|
JF TECNOLOGIA EIRELI |
4933/2019 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
ANTONIO COSTA RIBEIRO |
GETULIO SERGIO CAVALCANTI JUNIOR |
Contratação - serviços gerais |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Assistente da Seção de Almoxarifado |
Chefe da Seção de Gestão de Almoxarifado |
|
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES |
008600/2022 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
MARCELO DOS SANTOS REGO |
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES |
Contratação - serviços de sistema de banco de preços |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Assistente da Seção de Aquisições |
Chefe da Seção de Aquisições |
|
SANTO ANTONIO DO IÇÁ |
0000092-21.2024.6.04.0000 |
MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS |
VANIA DOS SANTOS PEREIRA |
JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Locação de imóvel |
Coordenadora de Aquisições e Patrimônio |
Chefe de Cartório da 47ª ZE |
Chefe da Seção de Aquisições |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
Este texto não substitui o publicado no BI TRE/AM, n° 193.
