PORTARIA SECOE Nº 10, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, bem como o que estabelece o Contrato nº 14/2024, firmado com a Empresa F A DOS SANTOS JUNIOR LTDA, para confecção e fornecimento de carimbos diversos diversos, confecção de chaves para abertura de portas, armários, gaveteiros e cópias de chaves existentes, sob demanda, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0006665-75.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor GETÚLIO SÉRGIO CAVALCANTI JÚNIOR, como Fiscal Titular, e o servidor ANTÔNIO COSTA RIBEIRO, como Fiscal Substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 14/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças