Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA SECOE Nº 13, DE 29 DE JULHO DE 2024
Designa o servidor José Ocicleio de Melo como Gestor das contratações e os servidores, conforme tabela indicada, como Fiscais Técnicos e Administrativos no âmbito dos Contratos mencionados.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro nos artigos 66 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, com base no art. 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, conforme o caso, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, bem como o que estabelece os Contratos abaixo mencionados, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas nos termos de referência respectivos, e ainda as indicações constantes dos processos abaixo e do processo SEI nº 8446-35.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, o servidor JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, para atuar como Gestor das contratações relativas aos processos abaixo enumerados.
Art. 2º Designar, os servidores, conforme tabela anexa como Fiscais Técnicos, para acompanharem e fiscalizarem tecnicamente a execução dos Contratos.
Art. 3º Designar, os servidores, conforme tabela anexa como Fiscais Administrativos, para acompanharem e fiscalizarem administrativamente a execução dos Contratos, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º Designar, os servidores, conforme tabela anexa como Fiscais Setoriais, para acompanharem e fiscalizarem, nos termos do art. 22 e do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, a execução dos Contratos.
Contrato n. |
Sugestão de Gestor/ Equipe de Fiscalização |
40/2022 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Reginaldo Alves Borges Fiscal Técnico: Raniere Cordeiro Martins Fiscal Setorial: Chefes de Cartórios com posto de limpeza terceirizada |
39/2022 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Reginaldo Alves Borges Fiscal Técnico: NahumCorrêa Farfan Júnior |
23/2022 |
Gestor: José Ocicléio deMelo Fiscal Administrativo: Reginaldo Alves Borges Fiscal Técnico: Nahum Corrêa Farfan Júnior |
10/2021 |
Gestor: José Ocicléio deMelo Fiscal Administrativo: Reginaldo Alves Borges Fiscal Técnico: Raniere Cordeiro Martins |
02/2022 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Reginaldo Alves Borges Fiscal Técnico: Raniere Cordeiro Martins |
07/2022 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Raniere Cordeiro Martins Fiscal Técnico: Nahum Corrêa Farfan Júnior |
28/2019 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Nahum Corrêa Farfan Júnior Fiscal Técnico: Raniere Cordeiro Martins |
05/2022 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Raniere Cordeiro Martins Fiscal Técnico: Nahum Corrêa Farfan Júnior |
23/2022 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Raniere Cordeiro Martins Fiscal Técnico: Nahum Corrêa Farfan Júnior |
15/2020 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Reginaldo Alves Borges Fiscal Técnico: Raniere Cordeiro Martins |
13/2022 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Raniere Cordeiro Martins Fiscal Técnico: Nahum Corrêa Farfan Júnior |
06/2022 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Raniere Cordeiro Martins Fiscal Técnico: Nahum Corrêa Farfan Júnior |
23/2022 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Reginaldo Alves Borges Fiscal Técnico: Nahum Corrêa Farfan Júnior |
14/2022 |
Gestor: José Ocicléio deMelo Fiscal Administrativo: Raniere Cordeiro Martins Fiscal Técnico: Nahum Corrêa Farfan Júnior |
Água Capital |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Nahum Corrêa Farfan Júnior Fiscal Técnico: Raniere Cordeiro Martins |
Água Interior |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Raniere Cordeiro Martins Fiscal Técnico: Nahum Corrêa Farfan Júnior Fiscal Setorial: Chefes de Cartórios com posto de limpeza terceirizada |
486/2022 (Energia Sede) |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Reginaldo Alves Borges Fiscal Técnico: Raniere Cordeiro Martins |
678/2022 (Energia Fórum Eleitoral) |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Reginaldo Alves Borges Fiscal Técnico: Raniere Cordeiro Martins |
679/2022 |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Reginaldo Alves Borges Fiscal Técnico: Raniere Cordeiro Martins |
626/2022 (Energia interior) |
Gestor: José Ocicléio de Melo Fiscal Administrativo: Raniere Cordeiro Martins Fiscal Técnico: Nahum Corrêa Farfan Júnior Fiscal Setorial: Chefes de Cartórios com posto de limpeza terceirizada |
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
Este texto não substitui o publicado no BI TRE/AM, n° 193.
