PORTARIA N° 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

O CORREGEDOR E VICE-­PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº. 04/2019-­CRE/TRE/AM, que instaurou Comissão de Sindicância para apurar a responsabilidade pelas irregularidades detectadas no Processo PAD n. 13.359/2019, publicada no DJEAM n. 224/2019, em 03 de dezembro de 2019, página 09 e 10;

CONSIDERANDO as razões expostas no Documento PAD n. 09199/2020, subscrito pelo Presidente da sobredita comissão, servidor Paulo Germano Carvalho Leite, Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.639;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do despacho exarado no Processo PAD n. 13.359/2019;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, a contar de 02/01/2020, o prazo para conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 145, parágrafo único, da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Railson Leite Brasil, Analista Judiciário, matrícula 2.301.843, lotado na 68ª Zona Eleitoral, para atuar como membro da Comissão de Sindicância supramencionada, em substituição ao servidor Reginaldo Alves Borges, Técnico Judiciário, matrícula 2.301.759, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Vice-­Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Amazonas.