PORTARIA Nº 8, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

A VICE-PRESIDENTE e CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 004/2023-CRE/TRE-AM, publicada em 28/09/2023, alterada pela Portaria nº 005/2023-CRE/TRE-AM, publicada em 05/10/2023, que instaurou Comissão de Sindicância Disciplinar Acusatória para apurar os fatos narrados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI nº 0009129-09.2023.6.04.0000;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 006/2023-CRE/TRE-AM, publicada em 18/10/2023, que prorrogou por 30 (trinta) dias, a contar de 03/11/2023, o prazo para conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90;

CONSIDERANDO as razões expostas pelo Presidente da sobredita Comissão no documento nº 0000120673 - SEI nº 0009129-09.2023.6.04.0000;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos mencionados autos (documento nº 0000120682);

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os servidores e a servidora infrarrelacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância com vistas a dar continuidade aos trabalhos relativos à sindicância instituída nos autos do SEI nº 0009129-09.2023.6.04.0000:

I - JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar (SEPC/CSORI/CRE);
II - CLÁUDIA LOPES DOS SANTOS, Analista Judiciária, lotada no Cartório da 40ª. ZE/Manaus;
III - ROBERTO LOPES GALIZA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Licitações (SELIC/CAPAT /SAO).

Art. 2º ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, com a apresentação do relatório final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus (AM), 11 de dezembro de 2023.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas