PORTARIA Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

A  CORREGEDORA  E  VICE-PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  ELEITORAL  DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 148, caput, da Lei n. 8.112/90;

Considerando, ainda, o disposto no artigo 23, VI, e VIII, do Regimento Interno do TRE/AM;

R E S O L V E:

Art. 1º INSTAURAR sindicância investigativa para apurar os fatos narrados relatados no Processo Administrativo registrado no Sistema Eletrônico de Informação/SEI sob o n. 0020476- 05.2024.6.04.0000.

Parágrafo Único. DESIGNAR os servidores infra relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância Investigativa:

I - ROBERTO LOPES GALIZA, Analista Judiciário, matrícula 2301846, lotado na Assessoria de Comunicação;

II - RAILSON LEITE BRASIL, Analista Judiciário, matrícula 2301843, lotado no Núcleo de Administração do Fórum;

III - PAULO CEZAR MARQUES GUSMAO, Técnico Judiciário, matrícula 2302023, lotado no Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade;

Art. 2º. DETERMINAR que a Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar/SEPC/CSORI que prestem apoio administrativo à Comissão instituída por esta Portaria.

Art. 3º ESTABELECER, nos termos do art. 145, parágrafo único, da Lei n. 8.112/90, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus(AM), 12 de fevereiro de 2025.

Desembargadora Nélia Caminha Jorge 
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral do Amazonas