PORTARIA N° 100, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora efetiva GERMAINE MARTINS DE SOUZA, Técnico Judiciário – Área administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho, nível FC-2, lotando-a na referida unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM