PORTARIA N° 102, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM de nº. 22/2020 , na qual foi nomeado ao cargo de Analista Judiciário Área Judiciária, o candidato habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal do Trabalho da 11ª Região nº C076 e oriundo de aproveitamento de lista de aprovados do respectivo Tribunal;

CONSIDERANDO decisão favorável desta Presidência proferida em 16/1/2020 (PAD. Doc. nº 4.902/2020), constante do Processo Administrativo Digital - PAD n. 12.653/2019,

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR, a contar de 27.02.2020, até ulterior deliberação, o servidor JAMES BERNARD AITA SILVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 2.302.102, do quadro permanente deste Regional, no Cartório da 21ª Zona Eleitoral - Carauari/AM.

Art. 2º ESTABELECER prazo de 10 (dez) dias para o deslocamento do servidor ao município de lotação, a contar do termo inicial da lotação mencionado no artigo 1º desta Portaria. (Prazo prorrogado por mais cinco dias -vide Portaria TRE/AM n. 139/2020 )

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM