PORTARIA N° 106, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 228, de 04.04.2019 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Roger Luiz Paz de Almeida, para a Titularidade da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE-AM n. 151/2019, de 1º.03.2019 , que designou o MM. Juiz de Direito Entrância Inicial Carlos Henrique Jardim da Silva, titular da Vara Única da Comarca do Rio Preto da Eva/AM, ora respondendo, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para responder pelo Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, até ulterior deliberação.

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 295, de 04.02.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Roger Luiz Paz de Almeida, Titular da Comarca de Presidente Figueiredo, 21 (vinte e um) dias de férias regulamentares, sendo 04 (quatro) referentes ao exercício de 2009 e 17 (dezessete) dias atinentes ao exercício de 2010, no período de 10.03 a 30.03.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 296, de 04.02.2020 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Carlos Henrique Jardim da Silva, titular da Vara Única da Comarca do Rio Preto da Eva/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Presidente Figueiredo/AM, no período de 10.03 a 30.03.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Carlos Henrique Jardim da Silva, Titular da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo/AM, no período de 10.03 a 30.03.2020, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente