PORTARIA N° 107, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a necessidade de prorrogação da substituição de chefia constante na Portaria nº 36/2020 , publicada no DJ-e nº 14, de 21.01.2020, conforme a informação contida no documento nº 19291/2020 do Processo Administrativo Digital - PAD nº 2284/2020, considerando os documentos nº 19610/2020 e nº 19599/2020 dos Processos Administrativos Digitais - PADs nº 1934/2020 e nº 2260/2020, respectivamente,

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a designação do servidor efetivo JOSENILDO PEREIRA SOARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado no Seção de Análise e Compras, para exercer, no período de 12.02 a 18.02.2020 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 46ª ZE/Envira, nível FC-6, em substituição ao servidor Aldemir Rodrigues da Silva, chefe titular.

Art. 2º. PRORROGAR a lotação do servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, na 46ª ZE/ Envira, no período de 12.02 a 18.02.2020.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM