PORTARIA N° 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 12785/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 998/2020,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo ARLEY FABRICIO ALVES BARBOSA, Analista Judiciário do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe da Cartório da 35ª ZE/Autazes, Suprimento de Fundos no valor de R$ 3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND - 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 1º CONCEDER ao servidor Antônio Monteiro da Silva Junio, Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral, cidade de Borba/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto com Material de Consumo (ND 33.90.30), com fulcro no art. 1º, Inciso III, da Resolução TRE-AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013. (Nova redação - vide Portaria TRE/AM n. 145/2020 )

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, subsequentes ao término do período de aplicação. (Nova redação - vide Portaria TRE/AM n. 145/2020 )

(Prazo suspenso e estabelecido novo prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes ao término do período de aplicação - vide Portaria TRE/AM n. 515/2020 )

(Prazo suspenso e fica estabelecido novo prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a partir do dia 13/07/2020 - vide Portaria TRE/AM n. 588/2020 )

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM