Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 111, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação polelandr Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR(ES) |
CARGO/CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
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PAD 1.384/2020 SECAP/COEDE/SGP |
ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS |
Analista Judiciário NS - A - 1 |
1% |
27/01/2020 a 29/04/2021 |
|
PAD 1.384/2020 SECAP/COEDE/SGP |
ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS |
Analista Judiciário NS - A - 1 |
1% |
27/01/2020 a 27/06/2021 |
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PAD0 9.605/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CLAIR OLIVEIRA CAMPOS |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
04/01/2020 a 03/01/2024 |
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PAD 5.066/2015 SECAP/COEDE/SGP |
DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
31/12/2019 a 30/12/2023 |
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PAD 5.075/2015 SECAP/COEDE/SGP |
DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
05/02/2020 a 26/03/2022 |
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PAD 1.231/2016 SECAP/COEDE/SGP |
EDILENE SANTOS DE REZENDE |
Analista Judiciário NS - A - 5 |
1% |
08/02/2020 a 07/02/2024 |
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PAD 2.531/2020 SECAP/COEDE/SGP |
JAMES BERNARD AITA SILVEIRA |
Analista Judiciário NS - A - 1 |
1% |
27/01/2020 a 01/05/2020 |
|
PAD 2.531/2020 SECAP/COEDE/SGP |
JAMES BERNARD AITA SILVEIRA |
Analista Judiciário NS - A - 1 |
1% |
27/01/2020 a 04/05/2020 |
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PAD 590/2016 SECAP/COEDE/SGP |
JULIANA OURO PRETO MACIEL |
Analista Judiciário NS - A - 5 |
1% |
09/02/2020 a 16/10/2023 |
PAD 2.287/2016 SECAP/COEDE/SGP |
LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS |
Técnico Judiciário NI - A - 5 |
1% |
13/02/2020 a 04/05/2020 |
PAD 5.323 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
LELAND BARROSO DE SOUZA |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
09/01/2020 a 08/01/2024 |
PAD 5.323 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
LELAND BARROSO DE SOUZA |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
09/01/2020 a 08/01/2024 |
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PAD 5.433 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARIA GORETE CASTRO DA COSTA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
30/01/2020 a 29/01/2024 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
Elcicleia Terezinha Neves Medella
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 044, de 06.03.2020, p. 23-24.
